quinta-feira, 24 de julho de 2008

Acordo no Reino Unido entre provedores e Ofcom sobre downloads ilegais

Foi feito um acordo no Reino Unido entre os 6 maiores provedores de Internet e a Ofcom (órgão britânico similar à ANATEL).

No caso de menores de idade, os pais serão responsáveis pelos downloads ilegais efetuados por seus filhos. Em outras palavras: o titular da relação de consumo com o provedor de Internet será o responsável.

Haverá fiscalização por parte dos provedores sobre os consumidores que fazem download ilegal ("traffic filtering").

Em primeiro lugar, serão avisados de que estão cometendo ilegalidades. Se continuarem, terão a velocidade de acesso à Internet reduzida ("trafic management").

O que mais achei interessante na notícia foi o fato de que a indústria de provedores se organizou para autoregular-se. Com essa postura, o governo arquivou a medida mais grave que estava sendo prevista (de retirar o acesso dos consumidores que fossem autuados 3 vezes fazendo downloads ilegais - há uma proposta no parlamento francês que prevê que o consumidor ficará sem Internet por 1 ano após a terceira autuação).

Se esse acordo não funcionar, voltará o debate sobre leis que tentem resolver a questão.

Nenhum comentário: