Está disponível na página eletrônica do Ministério da Cultura a primeira edição do “
Plano Nacional de Cultura – Diretrizes Gerais”.
O próprio título do documento indica que se trata de um conteúdo não focado. Em outras palavras, um texto mais principiológico do que indicador de políticas concretas. Isso não necessariamente é um problema.
Vou comentar alguns trechos do documento que abordam ou permitem conexões com a música sob o ponto de vista econômico. O documento contempla vários outros assuntos, no entanto, o ponto de vista indicado acima é o que me interessa no momento. Está clara, em minha opinião, a posição do Ministério da Cultura em incentivar a economia da cultura como um dos pilares de sua política atual (ainda não terminei a leitura das diretrizes gerais, faltam algumas páginas que integram a última parte do texto. Trata-se de um texto extenso, de 88 páginas. Em breve termino a leitura e, se tiver outras opiniões, escrevo mais um pouco sobre o assunto).
Em primeiro lugar, está escrito que “a implementação do Plano Nacional de Cultura apoiará de forma qualitativa o crescimento econômico brasileiro”.
Na página 30, está indicado um desafio para as políticas culturais, que transcrevo agora: “proporcionar a capacitação e a profissionalização dos trabalhadores culturais como política estratégica para as linguagens e experiência estética”. Mais concretamente, é dito que “os artistas e técnicos da produção cultural necessitam permanentemente de recursos para sua especialização e atualização”. Afirma-se que é preciso criar novas estruturas para articular uma ampla política de oferta de ensino técnico e cursos universitários.
Na página 34, outro desafio é colocado: tornar a música popular brasileira um elemento dinamizador da cidadania e da economia.
A primeira pergunta que decorre de tal leitura é: o que é música popular brasileira?
O texto afirma que o Brasil tem uma música diversificada em dezenas de gêneros e públicos e que se relacionam de maneiras distintas com diversos segmentos da população. Minha interpretação é que música popular brasileira, para o ministério, engloba todos os gêneros e estilos.
O texto se posiciona no sentido de que há “fortes desequilíbrios na economia da música brasileira, expressa na sua dependência de gravadoras e distribuidoras estrangeiras atuantes no Brasil, que não possuem o compromisso com a ampliação e a diversificação de repertórios”.
Afirma que os preços dos CDs, DVDs e ingressos para espetáculos são altos para boa parte da população, o que favorece o crescimento da informalidade. O documento afirma que são necessárias políticas transparentes de financiamento, fiscalização e difusão, que há uma oferta de formação profissional mal distribuída no território e que a indústria fonográfica opera de modo desregulado. Afirma que essa economia promove parcela dos artistas, mas exclui diversas manifestações musicais tradicionais e inovadoras, devido ao seu exclusivo enfoque comercial.
Essa é uma opinião recorrente a respeito das grandes gravadoras. No entanto, não entendi porque o tema dos novos modos de consumo e distribuição de música gravada não foi abordado nesse trecho.
“As gravadoras e selos brasileiros independentes têm se fortalecido progressivamente, articulando-se em feiras de negócios nacionais e internacionais, mas suas estruturas ainda não contemplam toda a variedade da música brasileira. O Estado necessita, portanto, qualificar e ampliar as estruturas de formação musical, por meio de programas de arte-educação articulados com o poder público em seus vários âmbitos. É necessário fortalecer o circuito de festivais de música e suas articulações com as universidades, gravadoras independentes e rádios públicas e comunitárias. Cabe ao Estado desenvolver políticas para o setor a fim de evitar a segregação dos vários atores da cadeia produtiva, como compositores, músicos e pequenas empresas, de maneira a evitar a concentração regional e empresarial. É necessário, ainda, fortalecer a regulação da gestão coletiva dos seus direitos autorais e promover a transparência por meio da supervisão das entidades arrecadadoras privadas”.
Esse trecho indica que:
- o ministério está ciente dos debates que envolvem a atuação e organização interna do ECAD;
- a recente associação de parte dos festivais brasileiros, que culminou na criação da Abrafin, vai ao encontro da atual política do ministério;
- integra a política do governo federal a necessidade multiplicação dos negócios com música no Brasil (selos independentes, festivais, pequenas empresas). Para isso, é necessário produzir conhecimento sobre o assunto e disseminá-lo.
Na página 44, no item denominado políticas gerais, encontra-se o seguinte tópico “ampliar o uso dos meios digitais de expressão e acesso à cultura e ao conhecimento”, “equilibrar o respeito aos direitos autorais e a ampliação do acesso à cultura” e “qualificar a presença cultura brasileira no exterior”.
Nesse último tópico, é dito “A política internacional deve favorecer a presença mais ampla possível da diversidade nacional, buscando articular as excelências de sua produção cultural com as oportunidades de difusão e inserção comercial” e isso deve se dar de modo a beneficiar as empresas culturais brasileiras.
“O eixo de suas estratégias deve estar voltado ao fortalecimento dos setores produtivos nacionais e à efetiva participação do país nos fluxos globais de intercâmbio de valores simbólicos”.
São alguns nortes que podem ser utilizados para avaliar a atuação da APEX/BMA em relação às exportações de música brasileira.
O documento é importante porque permite entender as prioridades do ministério e compará-las com as políticas efetivamente em vigor e que entrarão em vigor em breve.
Se eu fosse resumir minhas percepções sobre o documento, eu diria que há um ambiente político favorável para as seguintes atividades:
- cursos de graduação em negócios com música;
- centros de pesquisa sobre o mercado interno e externo para a música brasileira;
- mais debates, produção e disseminação de conhecimentos sobre negócios com música no Brasil.
