quinta-feira, 13 de março de 2008

O papel do Estado (4)

Exportações e APEX/BMA

Não, desenvolver uma estratégia de exportação da música brasileira não é uma tarefa fácil. A BMA (Brasil, Música e Artes), por exemplo, está atualmente em seu segundo convênio com a APEX e os resultados obtidos precisam ser debatidos para que o que foi feito seja compreendido, os pontos positivos sejam consolidados e os negativos, alterados.

O ponto que considero essencial é: a maioria dos recursos estatais destinados à exportação de música brasileira deveria ser distribuída entre artistas que tenham potencial (a ser definido do modo mais objetivo e institucional possível) de gerar receitas que serão internalizadas entre os agentes econômicos da indústria da música no Brasil. Isso seria um norte para o destaque de critérios e objetivos para uma política pública relacionada à exportação de música.

Quando a BMA promove uma ação no exterior, será que ela leva em conta a questão do valor estético da música a ser exportada ou apenas a relação entre uso do dinheiro público e valor que retornou ao Brasil por meio de exportações? Há um estudo prévio e independente sobre que artistas brasileiros produzirão melhores resultados econômicos no exterior ou há apenas opiniões de agentes econômicos locais interessados em expor seus artistas em outros mercados para ver se algum negócio virá de tal exposição?

A APEX/BMA e qualquer outra instituição brasileira que se encarregue de tal tarefa deveria conter as seguintes características:

- ser radicalmente transparente (como no debate sobre as agências reguladoras, tal órgão não poderá ser capturado por interesses dos agentes econômicos que tentam contribuir para que as metas da política pública sejam alcançadas);

- grau máximo de institucionalização (as regras sobre os programas de incentivo devem estar acessíveis a todos que se sintam aptos a participar. A estipulação de tais regras deve ser precedida de debate prévio e plural);

- corpo técnico autônomo (deve publicar e divulgar um plano para o ano seguinte, com metas e formas objetivas de verificar se tais metas serão alcançadas);

- a cultura do artista que "pede" auxílio deve ser extinta (o artista, como qualquer cidadão, não deve pedir nada ao Estado ou a quem quer que seja que gerencie recursos públicos. Ele concorre aos auxílios que são direitos de todos aqueles que preencham os critérios objetivos estipulados para que tal auxílio seja concedido).

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